Regulamento da Ação Campanha Quarentena Solidária Detroit

A campanha denominada Quarentena Solidária Detroit idealizada pelo Grupo grEAT Time (empresa franqueadora do Detroit Steakhouse) vigerá nos termos deste Regulamento visando apoio aos restaurantes Detroit Steakhouse impactados pela quarentena instalada no Brasil em decorrência da pandemia pelo COVID-19, além de ajudar a população mais carente com doações de cestas básicas. 

1. Objetivo: A campanha tem como objetivo apoiar os restaurantes Detroit Steakhouse participantes, nos termos deste Regulamento, mediante compra antecipada de combos realizadas pelos consumidores interessados durante o período de arrecadação nas mais variadas formas de venda, dando o direito a este consumidor de participar de um sorteio, bem como a doação de cestas básicas pelo Grupo grEAT Time à população carente. 

2.Mecânica:

2.1. Área de Abrangência: Franquias de Restaurantes e Express do Detroit Steakhouse participantes. 

2.2. Período da campanha: 5 de maio de 2020 a 08 de junho de 2021.

2.3. Período de venda: de 5 de maio de 2020 a 25 de maio de 2020 e 2 de junho de 2020 até 9 de junho de 2020.

       2.3.1. O período de venda poderá ser alterado pelo Grupo grEAT Time devido ao cenário nacional atual referente ao COVID-19. 

       2.3.2. No ato da venda o consumidor receberá um e-mail de confirmação com o número do pedido, o qual será utilizado para participar do sorteio. 

       2.3.3. Em até 15 dias após a venda o consumidor receberá em seu e-mail os vouchers para consumo que deverão ser impressos e apresentados no momento do resgate dos produtos. 

2.4. Prazo para resgate e uso dos produtos: a partir de 08/06/2020 a 08/06/2021. Caso em virtude do COVID-19 o restaurante selecionado tenha suas atividades liberadas em data posterior a 08/06/2020 o resgate dos produtos poderá ocorrer logo após sua abertura até 08/06/2021. Não é válido para o dia dos namorados.

2.5. Não há limitação no número de combos que podem ser adquiridos pelo consumidor. 

2.6. Os Consumidores estão cientes e concordam que para realizar o resgate deverão seguir as regras indicadas no item 2.7 e que os restaurantes participantes serão os únicos responsáveis por garantir o atendimento dos Consumidores para o resgate do produto, que poderá ocorrer conforme cláusula 2.4, valendo apenas para consumo local. Qualquer concessão feita pelo Restaurante ao Consumidor no momento do resgate diferente das regras aqui estabelecidas se caracterizará como mera liberalidade do restaurante participante.

2.7. Cada compra efetuada pelo Consumidor dará direito ao resgate de um produto equivalente ao combo escolhido por ele no momento da compra. Nesse sentido, bastará que o Consumidor apresente seu documento de identificação com nome e CPF no Estabelecimento escolhido e comprovação da respectiva compra com a apresentação do voucher recebido pelo e-mail impresso. 

2.8. Os restaurantes participantes estão cientes e concordam desde já que, ao aderir à Campanha, cumprirão todas as obrigações estabelecidas neste Regulamento, incluindo, sem se limitar, com as obrigações perante os consumidores que adquiram algum combo, especialmente em relação à entrega dos produtos adquiridos quando da reabertura de seu estabelecimento, assumindo exclusivamente a mais ampla e irrestrita responsabilidade sobre tal obrigação e eximindo o Grupo grEAT Time de qualquer responsabilidade perante os consumidores, resguardado o direito de regresso do Grupo grEAT Time caso seja demandado neste sentido.

2.9. O consumidor necessariamente deverá consumir o produto adquirido no ato da compra, não podendo a qualquer tempo transformar o valor do combo em dinheiro tanto para saque em espécie quanto para consumo de outros produtos diferentes daqueles especificados no ato da compra. 

2.10. O consumidor desde já concorda que esta campanha não é cumulativa com outras promoções. 

2.11. O combo adquirido estará disponível somente para consumo em loja, não podendo resgatá-lo através de Take out ou delivery.

3. Critérios de participação: Poderão participar da Campanha apenas Consumidores, pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas em território nacional, ou pessoas jurídicas, desde que observadas os requisitos presentes neste regulamento. 

4. Como participar: A participação nesta campanha é voluntária e os consumidores interessados em participar deverão: 

4.1. Entrar no site do Detroit Steakhouse, clicar no link da campanha, ler o regulamento disponível no site e estando de acordo formalizar seu interesse em adquirir algum combo escolhendo um restaurante participante, informando um e-mail válido, e dados pessoais antes de realizar a compra. 

4.2. Após a validação da compra, o consumidor deverá guardar seu comprovante e voucher recebidos através do e-mail informado, imprimir, o apresentado em conjunto com seus documentos pessoais para resgate dos produtos no restaurante escolhido.

4.3. Fica expressamente estabelecido que o Consumidor participante será o único responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados, respondendo civil e criminalmente por eventuais informações falsas, incorretas, invalidas e ou imprecisas, isentando expressamente o Grupo grEAT Time e restaurantes participantes de qualquer responsabilidade neste sentido. 

4.4 O resgate da compra é pessoal e intransferível, podendo ser utilizado por uma ou mais pessoas, contanto que o consumidor que realizou a compra esteja presente e apresente documento de identificação com foto e comprovação da compra através de voucher impresso enviado pelo e-mail

4.5 Após finalizar a compra, o consumidor não poderá alterar o restaurante selecionado para consumo. 

4.6. Os combos ofertados na campanha são os abaixo: 

  • Super Combo Solidário 01: 4 Rodízios Individuais Sexta, Sábado ou Domingo de R$ 199,95 por R$ 99,95.
  • Super Combo Solidário 02: 4 Rodízios Individuais de Segunda à Quinta de R$ 159,95 por R$ 79,95.
  • Super Combo Solidário 03: 4 Pratos Super Premium (ou de valores inferiores) de R$ 155,95 por R$ 79,95. 
  • Super Combo Solidário 04: 4 Sanduíches Mega GMC com fritas, chips ou onion de R$ 139,95 por R$ 69,95. Vale para qualquer sanduíche do cardápio.
  • Super Combo Solidário 05: 4 Sobremesas de R$ 79,95 por R$ 39,95. Vale para qualquer sobremesa do cardápio. 

5. Regras gerais para participar do Sorteio: 

5.1. Data do sorteio: 10 de junho de 2020 as 17:00, horário de Brasília, através da live no Instagram do @DetroitSteakhouse. 

5.2. Como participar: A cada combo comprado pelo consumidor dará direito a um cupom para participar do sorteio. 

5.3. Quantidade de ganhadores: serão sorteados 10 prêmios. 

5.4. Prêmio do sorteio: Rodízio Grátis ou Prato Super Premium Grátis ou Sanduíche Grátis ou Sobremesa Grátis em qualquer dia da semana, 1 vez por semana, ou seja, 52 vouchers no ano, a ser utilizado em um Detroit Steakhouse escolhido previamente pelo consumidor. 

5.5. Como os ganhadores irão usufruir do prêmio: 

  • Serão enviados por e-mail os 52 vouchers que os consumidores terão direito em usar em um Detroit Steakhouse participante escolhido. 
  • Os ganhadores não poderão acumular este prêmio com demais promoções eventualmente existentes. 
  • O voucher recebido é pessoal e intransferível, podendo ser utilizado por uma ou mais pessoas, contanto que o consumidor que realizou a compra esteja presente e apresente documento de identificação com foto e comprovação da compra através de voucher impresso enviado pelo e-mail.
  • Os vouchers enviados são para uso semanal, não podendo ser utilizado mais que um por semana. 

5.6. Poderão participar do sorteio somente os pagamentos confirmados no sistema do Mercado Pago até as 23:59 do dia 9/6/2020.

6. Doações de Cestas Básicas:

6.1. Será doada 1 cesta básica a cada 10 combos vendidos. 

6.2. A quantidade de cestas básicas será limitada à quantidade de 1000, sendo de responsabilidade da grEAT Time a compra e entrega das mesmas. 

7. Condições gerais: 

7.1. A qualquer momento, constatada qualquer irregularidade na compra, incluindo sem se limitar a informações falsas, cadastro de pessoa física e/ou não personificadas, inscrições de CPF inativas, não compensação de pagamento, o consumidor em questão poderá ter sua participação cancelada e/ou ser banido da Campanha, a critério exclusivo do Grupo grEAT Time, não cabendo ao consumidor qualquer indenização em razão de sua exclusão, resguardando ao Grupo grEAT Time o direito de tomar as medidas administrativas e/ou judiciais que entender cabíveis. 

7.2. Os dados inseridos pelos consumidores participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente Campanha.

7.3. Os consumidores participantes poderão ser excluídos automaticamente da Campanha, a qualquer tempo, em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer condições deste regulamento. 

7.4. Em caso de compras que não forem realizadas, devolvidas e/ou concluídas por problemas ou por solicitação do próprio consumidor, caso ocorra, fica estabelecido que o valor de tal compra não será computado ao restaurante escolhido. 

7.5. Transcorrido o prazo de arrependimento de compras não presenciais de sete (07) dias, previsto no art. 49 do CDC, o consumidor não poderá desistir da compra, nem total e nem parcialmente, a qualquer tempo. 

7.6. Devido ao cenário nacional atual em razão do COVID-19, o Grupo grEAT Time não pode prever ou garantir o prazo de retorno efetivo de funcionamento dos restaurantes participantes, podendo os prazos e mecânicas aqui estabelecidos serem alterados em função do cenário atual.

7.7. Nas franquias Express do Detroit Steakhouse o cliente que for consumir o rodízio irá escolher o rodízio do restaurante da seguinte maneira: 1) 2 opções de acompanhamentos, 2 opções de aperitivos, 1 opção de Proteína e 1 opção de sobremesa.

7.7.1. São considerados acompanhamentos: Arroz Branco, Arroz Biro Biro, Batata Frita, Chips, Farofa Detroit, Feijão, Feijão Tropeiro, Legumes Cozidos, Onion Rings, Purê, Salada Caesar e Vinagrete.

7.7.2. São considerados aperitivos: Batata Frita, Buffalo Wings, Chicken Wings, Mini Sanduíche, Nachos, Onion Rings e Quesadilha bovina/suína. 

7.7.3. São consideradas Proteínas: Brisket defumado, Baby Back Ribs, Chicken Wings e Pop Chicken.

7.7.4. São considerados Sobremesas: Mini-churros com doce de leite e Banana Empanada. 

7.8. Se em virtude da pandemia do COVID-19, Governos e/ou Prefeituras proibirem de servir o rodízio nos Restaurantes participantes, os mesmos serão servidos da mesma forma que nos restaurantes Express conforme cláusula 7.7. 

8. Disposições Finais: O Grupo grEAT Time reserva-se o direito de alterar justificadamente a mecânica desta ação a qualquer momento durante o período da ação, em caso de comprometimento de sua condução original, informando previamente consumidores e restaurantes Detroit participantes.

8.1. Fica eleito o foro de Goiânia/GO para dirimir questões relativas e eventuais controvérsias havidas que não puderem ser resolvidas com as cláusulas deste Regulamento, seguindo a legislação vigente. 

8.2. A simples participação nesta Campanha implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento. 

8.3. Esta Campanha, assim como seu Regulamento poderão ser alteradas, suspensas e/ou canceladas pelo Grupo grEAT Time, a seu exclusivo critério ou por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o seu regular andamento, mediante prévio aviso aos consumidores e restaurantes participantes. 

8.4. As dúvidas relativas às dinâmicas da Campanha poderão ser solucionadas por meio do e-mail (campanhasolidaria@detroitsteakhouse.com.br) ou pelo Telefone da loja que prefere consumir que consta abaixo.

8.5. As lojas participantes da Campanha Solidária Detroit e que podem ser selecionadas pelos Consumidores são as abaixo: